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TRF4 · 11ª Turma · Outros
11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5025768-77.2026.4.04.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI AGRAVANTE: ASSOCIACAO CATARINENSE DOS CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES - ACFC ADVOGADO(A): Gustavo Pereira Coelho Martins (OAB PR047468) AGRAVANTE: SINDICATO DOS CENTROS DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): Gustavo Pereira Coelho Martins (OAB PR047468) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
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