5025756-49.2020.4.04.9999

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5025756-49.2020.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO NELSON PEIXOTO FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS (OAB RS090024) ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS (OAB RS074634) ADVOGADO(A): RENAN MAURICIO ORSI BLOS ADVOGADO(A): JONI HENRIQUE ORSI BLOS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL; DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS PARA AFASTAR A ESPECIALIDADE DO LABOR NO PERÍODO DE 29/04/1995 A 05/03/1997, REDUZIR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 10% DO VALOR DA CAUSA (DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NOS TERMOS DO INCISO III DO §4º DO ART. 85 DO CPC/2015), ISENTAR A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A AVERBAÇÃO DOS PERÍODOS RECONHECIDOS (VIA CEAB-DJ). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES