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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025706-03.2021.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: CENTRO DE HABILITACAO DE CONDUTORES PILOTO LTDA
ADVOGADO(A): CASSIANO RICARDO STARCK (OAB SC023330)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a executada para que, em 5 dias, informe se concorda com a condições impostas pela executada para aceitação do acordo (evento 145, RESPOSTA1) quais sejam, a inclusão de multa moratória de 30% em caso de inadimplemento e a manutenção das penhoras impostas sobre ambos os veículos aferidos na pesquisa via RENAJUD (evento 63, TERMOPENH1), ciente de que o silêncio será interpretado como anuência tácita, ensejando a homologação do acordo com as aludidas imposições.