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5025706-03.2021.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025706-03.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CENTRO DE HABILITACAO DE CONDUTORES PILOTO LTDA ADVOGADO(A): CASSIANO RICARDO STARCK (OAB SC023330) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a executada para que, em 5 dias, informe se concorda com a condições impostas pela executada para aceitação do acordo (evento 145, RESPOSTA1) quais sejam, a inclusão de multa moratória de 30% em caso de inadimplemento e a manutenção das penhoras impostas sobre ambos os veículos aferidos na pesquisa via RENAJUD (evento 63, TERMOPENH1), ciente de que o silêncio será interpretado como anuência tácita, ensejando a homologação do acordo com as aludidas imposições.

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