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TRF4 · 26ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5025698-03.2026.4.04.7100/RSIMPETRANTE: TIAGO ANDRE DE FREITAS MARINHO ADVOGADO(A): RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA (OAB PE034921) IMPETRADO: Reitor - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS - Porto Alegre SENTENÇA Ante o exposto, denego a segurança pleiteada, resolvendo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Impetrante beneficiário da gratuidade de justiça, o que o isenta do pagamento de custas. Sem condenação em honorários, nos termos da Súmula 512 do STF e art. 25 da Lei nº 12.016/09.
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