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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025696-26.2026.8.21.0019/RS
EXEQUENTE: SAMUEL VIEGAS MACHADO
ADVOGADO(A): EVANDRO JORGE KORBES (OAB RS096354)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que o pedido de gratuidade da justiça foi indeferido no processo de origem, em razão da declaração de imposto de renda apresentada, a qual evidenciava patrimônio incompatível com a condição de hipossuficiência alegada, intime-se a parte exequente para que junte aos autos sua declaração de imposto de renda atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.