5025679-54.2026.4.04.0000

Intimação

TRF4 · SECRETARIA DA 12a. TURMA · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 5025679-54.2026.4.04.0000/PR RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ AGRAVADO: MARLENE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARIA ARVING MARQUES ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: OGILSON GOMES ROCHA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MOACIR FREITAS ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: NAZIDIR DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: SIRIA GREDONIA AUACHE ROXBURGH ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: SILVIA NARDI CORDAZZO GENARI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MIGUEL LANDARIN NETO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: SONIA ROSEMARA RIBEIRO LINHARES ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: SIDNEID MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: NILSON BELEM FILHO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARIA JOANA FERREIRA PORTELLA (Espólio) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MIRIAN RAQUEL MENDES OKAZAKI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARCIA FATIMA DLUGOKENSKI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: ODAIR JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARGARIDA MARTINS DEZAN ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARIA ILDA PEREIRA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: REGINA APARECIDA BONTORIN ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: PAULO GUIMARAES ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: ROSANE CAVET MARTINS ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: LEA LEONARDO SANGALLI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: RAUCE MARCAL DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARA CRISTINA MAOSKI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: ROSANA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARIA DE LOURDES CINDRA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARCELINO SERAFIM ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: NEILA TEREZINHA SEGANFREDO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARISA DE CACIA OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: RAQUEL MARIA VICENTE DE CASTRO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: SIMONE REGINA MEIRELLES RODRIGUEZ ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: PEDRO LUIZ LIBRELATO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: PEDRO SALVADOR HERRERA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: ORLANDA COSTA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: SILVIA MARIA ZIESEMER ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARIA CLARICE DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARIA GLACI MIKETEN ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: RAQUEL DA SILVA WOS BERBETZ ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARISE BUENO ZONTA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: PEDRO DIERKA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARGARETH ZANDONA LINHARES ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: NILTON FERREIRA BRANDAO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: ROSALI MARIA BRONDANI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: LAURA MITUKO OMOTO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: OSMAR GONCALVES SIMOES ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARLI WISNIEWSKI MOCHENSKI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARIA LUIZA CLEBSCH FRIEDRICH ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARIA DE FATIMA KAZMIERCZAK ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MATILDE MACHADO DE OLIVEIRA - ESPOLIO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARY MIYADI SUGUIMATI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: OSKAR ASSENHEIMER ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: OSVALDO GONCALVES JUNIOR ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: RAIMUNDO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: ROSALDO JOSE VIEIRA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARIA LUIZA SLIWINSKI ZELLNER ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: SEBASTIAO TIBURCIO FERMINO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: REGINA APARECIDA KLUPPEL DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARA DE FATIMA CAPPELLETTI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: SANDRA REGINA JUSTINO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: NATANAEL SCHLOSSER ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: SATURNINO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: NILZA CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: LINDAMIR DALOSKI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: SILVIA TERESA SPARANO REICH ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARIA JULIA DE MEDEIROS MENEGOTTO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: ROSELI PEREIRA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MAURICIO ALBERTO STREMEL ANDRADE ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARCOS SOLIVAN CAMARGO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: OSVANIR JOSE GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: ROCILIA FRANSELECZ ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARIA IVERLY SANTOS ROSA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: SIMONE PLANCA WEIGERT ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: SILVIA ROCIO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: NEIVA MARIA TORQUES ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: REGINA ANTUNES DOS PRAZERES ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: SILVIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: LUCIANA NASSER DORNELLES ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARCIA PORTES SIMOES ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MIRIAM ROSA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: NELOECI DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: ROSICLEIDE DO ROCIO MACHADO ALVES LUIZ ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARIA JOSE KOVALSKI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: ROSANA MARIA PRAZERES ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARIA ISABEL SOARES PIERIN ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: REGINA CELIA TANAKA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARCOS AURELO BOZZA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARGARETH INDIUKOV NEVES ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: SONIA MARIA BIANCHI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARIA DA GLORIA MAFRA BELO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARISTELA DE PAIVA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: ROSANGELA IRENE FERNANDES ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: NANCY PERES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: SIRLEI FERRAZ DA ANUNCIAÇÃO ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: ROSA MANOEL MARTINHO PERUCHI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: RITA VODONIS PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: LILIAN DEISY MERLIN CAMARGO FRANZONI ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARIA OLINDA RODRIGUES PINHEIRO DA VEIGA ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARIA DE LOURDES FIDÉLIS ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) AGRAVADO: MARLIZE MARIA HANSEN ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. FALECIMENTO DO EXEQUENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. TEMA 1.254 DO STJ. 1. O entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça é o de que "a morte de uma das partes tem, como consequência, a suspensão do processo, razão pela qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos sucessores da parte, não corre a prescrição, inclusive para a execução". 2. No julgamento do Tema 1.254 pelo STJ, foi determinada a suspensão apenas dos Recursos Especiais e Agravos em Recurso Especial na segunda instância e/ou que tramitem no STJ, que versem acerca da questão delimitada. 3. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento da UFPR, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 10 de setembro de 2026.