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5025566-88.2025.8.21.0013

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5025566-88.2025.8.21.0013/RSEXEQUENTE: CRISTIAN DA COSTA E SILVA ADVOGADO(A): PAMELA TAIS DA COSTA (OAB RS087286) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo Estado do Rio Grande do Sul e HOMOLOGO os cálculos do executado, fixando o valor devido em R$ 19.318,95 (dezenove mil trezentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos - data-base: 11/12/2025), com atualização pela SELIC até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021 e da sentença exequenda.

    Fonte oficial

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