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Processo 5025487-24.2026.4.04.0000

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

RHC 247434/RS (2026/0395006-0) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE:MATHEUS GUSTAVO MELLO SILVA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU:AURILENE SILVA CORREIA CORRÉU:JEFFERSON CLEITON FERREIRA DA SILVA Processo distribuído

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