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TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Outros
3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5025424-30.2026.4.04.7200/SC (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN IMPETRANTE: ANA CAROLINA DE VASCONCELLOS MARQUES ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE VASCONCELLOS MARQUES (OAB SC059569) IMPETRANTE: ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE VASCONCELLOS MARQUES (OAB SC059569) IMPETRADO: Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): CAIO TUY DE OLIVEIRA INTERESSADO: SCHAIANE VIEIRA MACHADO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO(A): IAN MARCOS MACEDO INTERESSADO: CITTA - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA FALIDO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
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