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Tribunal
TRF4
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 16ª Vara Federal de Curitiba · Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025420-94.2015.4.04.7000/PR
EMBARGANTE: SENTINELA VIGILANCIA SC LTDA
ADVOGADO(A): JAMES BILL DANTAS (OAB PR027512)
ADVOGADO(A): ARTHUR TOCHETTO DAL PIVA (OAB PR117761)
ADVOGADO(A): ARTHUR LEMOS DE ALBUQUERQUE (OAB PR118510)
ADVOGADO(A): CÉLIO LUCAS MILANO (OAB PR024580)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do item 11.1 da Portaria SEI PRCTB16 n.º 1401/2017, conforme descrito abaixo, considerando o trânsito em julgado e/ou a baixa dos autos da instância superior, procedo à intimação da(s) parte(s) para que - sendo o caso - requeira(m) o que for de seu interesse no tocante ao presente feito, relativamente ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, estando ciente(s) de que, nada requerido, os autos serão remetidos ao arquivo definitivo.
11.1. "intimação das partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, sempre que baixarem a este Juízo os autos de ação ordinária, embargos e execução fiscal julgada extinta, após julgamento definitivo de recurso, cientificando-as de que, decorrido o referido prazo sem manifestação, os autos serão remetidos para arquivamento definitivo, após cumpridas todas as providências eventualmente determinadas nas decisões judiciais, observando que, relativamente a processos físicos, o cumprimento de sentença deverá ser ajuizado por meio eletrônico."