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Publicações do processo

5025415-11.2019.4.03.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

    AgInt no REsp 2280729/SP (2026/0249049-1) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE:UNIÃO AGRAVADO:CLEIDE PEREIRA BALAGUER ADVOGADO:RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113 AGRAVADO:JOSE PAULO BALAGUER AGRAVADO:FABIO RICARDO BALAGUER ADVOGADO:RAPHAEL ARCARI BRITO - SP257113 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

    Fonte oficial

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