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Publicações do processo
5025328-44.2026.8.21.0010
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul · Sentença
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5025328-44.2026.8.21.0010/RSREQUERENTE: NILDA CONSTANTE ADVOGADO(A): LAURO DIVINO CECCATTO FILHO (OAB RS022286) REQUERENTE: LAURO DIVINO CECCATTO FILHO ADVOGADO(A): LAURO DIVINO CECCATTO FILHO (OAB RS022286) REQUERIDO: MASSA FALIDA VOGES METALURGICA LTDA ADVOGADO(A): NELSON CESA SPEROTTO (OAB RS021005) SENTENÇA Assim, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para integrar a sentença do evento 27, SENT1 e determinar que os créditos de NILDA CONSTANTE (R$ 54.887,38 e R$ 5.559,45) sejam classificados como trabalhista concursal, nos termos do art. 83, I, da Lei nº 11.101/2005 e o crédito de LAURO DIVINO CECCATO FILHO (R$ 4.324,43) possui natureza extraconcursal, nos termos do art. 84 da Lei nº 11.101/2005.
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