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TJRS · 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025306-33.2014.8.21.0001/RSRELATOR: WALTER JOSE GIROTTO EXEQUENTE: F.R PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB RS010135) EXEQUENTE: JACARANDA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB RS010135) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 351 - 01/09/2026 - Expedição de Mandado ao Oficial de Registro
TJRS · 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025306-33.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: F.R PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB RS010135) EXEQUENTE: JACARANDA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB RS010135) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A averbação imobiliária requerida pelas exequentes na petição do evento 345, PET1, merece deferimento. Observo que a averbação pretendida não cria nova garantia, tampouco amplia as existentes: cuida-se apenas da atualização formal da titularidade das garantias já regularmente constituídas e registradas, para que o registro corresponda à realidade jurídica resultante da cessão. Expeça-se mandado de averbação ao Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre, para que providencie, junto à Matrícula n.º 90.267, no registro da cessão de crédito (evento 308, OUT2), fazendo constar FR PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 02.828.115/0001-02) e JACARANDÁ PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 48.441.811/0001-54) como atuais titulares das garantias hipotecária (R.8/90.267) e de penhora (R.11/90.267), em substituição ao Banco Santander Brasil S.A., estritamente nos termos da cessão de crédito formalizada em 06/05/2026, sem qualquer ampliação objetiva ou subjetiva das garantias existentes. Incumbe às exequentes providenciar no encaminho junto ao álbum imobiliário e comprovar nos autos a efetiva averbação. Intimem-se.
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