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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3294800/SC (2026/0240058-5)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
ADVOGADO:BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459
AGRAVADO:MUNICIPIO DE CHAPECO
ADVOGADO:ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO - SC036081
DECISÃO
Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO