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5025295-25.2026.4.04.7200
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- Tribunal
- TRF4
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- set/2026
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Pauta de julgamento
TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Outros
3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5025295-25.2026.4.04.7200/SC (Pauta: 52) RELATOR: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN IMPETRANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA IMPETRADO: Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: LUCIANA PATRICIA ROSA DIAS ADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ SOAR ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO DUTRA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente
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