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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5025281-06.2023.8.21.0033/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351) RECORRENTE: FLAVIO JOSE KLEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO PAIM DO AMARAL (OAB RS132804) RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351) RECORRIDO: OS MESMOS A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INOMINADOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5025281-06.2023.8.21.0033/RS TIPO DE AÇÃO: Bancários RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351) RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB SP131351) EMENTA RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA VALIDAÇÃO DE BOLETO FRAUDULENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Recursos inominados interpostos pelo autor e pelos réus contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos materiais em face do Banco Santander (Brasil) S.A., no valor de R$ 6.000,00, e improcedente o pedido em relação à Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. e ao pleito de danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. No recurso do autor, há duas questões em discussão: (i) a responsabilidade solidária da ré Aymoré e (ii) a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais. 2. Nos recursos dos réus, há duas questões em discussão: (i) a responsabilidade das instituições financeiras e (ii) a ausência de nexo de causalidade por culpa exclusiva de terceiro. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A responsabilidade do Banco Santander (Brasil) S.A. foi corretamente reconhecida, pois o autor comprovou que o boleto fraudulento foi validado por preposto do banco, configurando falha na prestação do serviço. 2. A Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. não pode ser responsabilizada pela fraude, pois não houve falha de segurança em seus sistemas, caracterizando culpa exclusiva de terceiro. 3. O pedido de indenização por danos morais foi corretamente julgado improcedente, pois a situação não ultrapassou o mero dissabor cotidiano, não configurando grave agressão aos direitos da personalidade do autor. IV. DISPOSITIVO: 1. Recursos desprovidos. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos inominados, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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