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TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5025265-88.2026.8.24.0930/SCAUTOR: MAURICIO ROSARIO MALAQUIAS ADVOGADO(A): TIAGO LUIZ RADAELLI (OAB RS076683) RÉU: BANCO RIBEIRÃO PRETO S/A ADVOGADO(A): DANIEL BRANCO BRILLINGER (OAB SP296405) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Proceda-se a substituição processual, passando a contar, no polo passivo, OPI GOOROO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, com a exclusão do BANCO RIBEIRÃO PRETO S/A. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º-A, do CPC). Os honorários serão atualizados pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% ao mês, do trânsito em julgado. A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da justiça gratuita. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
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