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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025246-61.2026.8.24.0064/SCEXEQUENTE: KUERTEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO (OAB SC010473)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fulcro no artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 3º, § 1º, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, EXTINGO o presente processo. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se .