5025244-60.2026.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025244-60.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA ADVOGADO(A): LIDIANE DA SILVA ERVES (OAB RJ170526) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não consta recolhimento de custas no sistema processual, conforme certidão do evento 20, CERT1, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe o comprovante de quitação gerado, via PagTesouro, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). O recibo do pagamento das custas recolhidas via Sistema de Pagamento de Custas e Despesas Processuais ou via PagTesouro é emitido pelo Tesouro Nacional, conforme modelo abaixo. Esse recibo é o único documento hábil para comprovar o recolhimento e, portanto, o que deve ser juntado aos autos do processo. Neste caso, deverão ser observados: a) a mensagem “Pagamento realizado com sucesso”; b) a Descrição: Processos na SJRJ: 020286 – Custas Judiciais SJRJ; c) a Identificação do pagamento; d) o Número de referência (número do processo). É indispensável preencher o campo “Número de referência” com o número do processo a que se refere o recolhimento ou, caso ainda não tenha sido realizada a distribuição, com algum dado de referência que permita a individualização das custas, como, por exemplo, número do processo administrativo, número da CDA etc. Pode-se, também, obter comprovante de pagamento através do link https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/login. Esclarece-se, na oportunidade, que as informações gerais sobre custas judiciais também podem ser obtidas através do link www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/custas-judiciais. INTIME-SE.