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TJSC · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital · Sentença
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5025056-27.2026.8.24.0023/SCAUTOR: ETAPLAN ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): PEDRO MENDES (OAB SC014201) RÉU: DALTON ELIEZER DE ANDRADE ADVOGADO(A): GIAN ERNANDES BARRETO (OAB SC029313) SENTENÇA Diante disso, rejeito a manifestação do requerido apresentada no evento 13 e homologo o cálculo da requerente, para fixar o valor liquidado da obrigação em R$ 100.693,01, atualizado até 05/05/2026, quantia que deverá ser novamente atualizada, pelos mesmos critérios do título executivo, até o efetivo pagamento. A presente decisão limita-se à liquidação do valor dos aluguéis, não abrangendo a restituição das arras, expressamente afastada pelo acórdão. Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a credora para, querendo, requerer o cumprimento de sentença, apresentando demonstrativo atualizado do débito, inclusive quanto às demais verbas reconhecidas no título executivo. Intimem-se. Cumpra-se.
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