Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5025056-14.2026.8.21.0022/RSRELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA
REQUERENTE: FRANCINE SOARES RABASSA
ADVOGADO(A): EISLER ROSA CAVADA (OAB RS040196)
ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916)
ADVOGADO(A): KARINE DE CASTRO DA SILVA (OAB RS133439)
ADVOGADO(A): NATALIA DUTRA RODRIGUES (OAB RS134675)
ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017)
ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 15 - 09/08/2026 - CONTESTAÇÃO