5025048-22.2026.8.21.0027

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025048-22.2026.8.21.0027/RS AUTOR: FELICIANO DORNELES ADVOGADO(A): TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB RS086753) ADVOGADO(A): JOSE INACIO DA CONCEICAO (OAB RS021527) AUTOR: CONCEICAO IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): TIAGO NASCIMENTO DA CONCEICAO (OAB RS086753) ADVOGADO(A): JOSE INACIO DA CONCEICAO (OAB RS021527) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao site da Receita Federal do Brasil, verifiquei que a parte autora apresentou Declaração de Imposto de Renda perante aquele órgão de fiscalização, relativo ao último exercício. Veja-se: Pelo exposto, intimo o autor FELICIANO DORNELES para apresentar cópia integral da Declaração de Ajuste Anual, relativo ao último exercício, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária, ou comprove o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Deverá a parte autora, ainda, no mesmo prazo, juntar comprovante de residência, apto e atualizado, bem como cópia dos atos constitutivos da empresa CONCEIÇÃO IMOVEIS LTDA, sob pena de indeferimento da inicial. Intimação eletrônica. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para análise do recebimento da inicial (localizador: Concluso Inicial J1).