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Processo 5025041-82.2025.4.03.0000

Tribunal
STJ
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2
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14/09/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ2 publicações
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Publicação de 16/09/2026

AREsp 3294047/SP (2026/0241312-2) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:BDS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS:LEANDRO MACHADO - SP166229 MARCELO MARQUES JÚNIOR - SP373802 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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