Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5024943-76.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 12ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024943-76.2026.4.04.7100/RSAUTOR: DIOGENES SEIVAL WEECK ADVOGADO(A): RENATO DE MATTOS RIBEIRO (OAB MG241630) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as preliminares eventualmente suscitadas, nos termos da fundamentação e JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 173.654.943-7, DER 23/03/2016) para que seja reafirmada a DER para 19/09/2016 e DIP no primeiro dia do mês em que efetivada a implantação, RMI a calcular, bem como a pagar as parcelas vencidas desde 19/09/2016, corrigidas nos termos da fundamentação, descontado tudo o que já foi recebido pelo autor.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.