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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5024934-91.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: REGINA MENDES BARROS DE OLIVEIRA CPF: 870.772.565-53 e outros RÉU: EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CPF: 16.041.592/0001-20 DESPACHO Vistos, Cumpra-se o acórdão/sentença se houver a exclusão de algumas das partes por ilegitimidade ativa ou passiva. Dê-se vista às partes acerca da devolução dos autos pela Turma Recursal e, nada sendo requerido, arquivem-se. Havendo custas para as partes, ao contador para cálculo, cumprindo-se, logo em seguida, o procedimento previsto no IPT-37 referente à cobrança de custas e expedição de CNPDP se for o caso. Uberaba/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(íza) de Direito 1ª UJ - 2º JD da Comarca de Uberaba