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5024931-22.2026.4.04.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF4 · SECRETARIA DA 7a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/07/2026 HABEAS CORPUS Nº 5024931-22.2026.4.04.0000/PR RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL PRESIDENTE: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR(A): CARLA VERISSIMO DA FONSECA PACIENTE/IMPETRANTE: HELEN DE ANDRADE ADVOGADO(A): CARLO DANIEL BASTO (OAB PR091405) PACIENTE/IMPETRANTE: TEYLLOR HENRIKE BANIS PICCINI ADVOGADO(A): CARLO DANIEL BASTO (OAB PR091405) IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de Guaíra MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 7ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Votante: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Votante: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI

    Fonte oficial

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