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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de São José · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5024919-19.2026.8.24.0064/SC
AUTOR: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DOS AMIGOS DE SANTA CATARINA
ADVOGADO(A): PATRICIA MULLER (OAB SC018295)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria n. 1/2024 desta 4ª Vara Cível da comarca de São José (SC), fica intimada a parte ativa para emendar a petição inicial de modo a preencher os seguintes requisitos:
- recolhimento das custas iniciais.
Prazo: 15 dias.
Advertência: sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 321, parágrafo único).