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5024904-08.2026.8.21.0008

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas · DESPACHO/DECISÃO

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5024904-08.2026.8.21.0008/RS RÉU: DINARA DE CASSIA DOS SANTOS CAVALHEIRO ADVOGADO(A): FABIO MIQUEIAS BOTH (OAB RS080442) ADVOGADO(A): EDMAR DA COSTA JACQUES (OAB RS079061) RÉU: MILTON CESAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO MIQUEIAS BOTH (OAB RS080442) ADVOGADO(A): EDMAR DA COSTA JACQUES (OAB RS079061) DESPACHO/DECISÃO Reitero o disposto no evento 33.1. Considerando que o pedido diz respeito a procedimento em trâmite perante outro Juízo, qual seja, a 1ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre/RS, deverá a parte interessada, caso entenda pertinente, formular o requerimento diretamente nos autos respectivos ou entrar em contato com a referida Vara, para providências quanto ao peticionamento eletrônico àquele Juízo. Assim, indefiro o pedido de reconsideração. Quanto ao endereço informado da testemunha Éder Rodinei Cavalheiro, proceda-se à sua intimação para comparecimento à audiência já designada. Cumpra-se.

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