5024807-68.2023.8.21.0022

Intimação

TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5024807-68.2023.8.21.0022/RS AUTOR: PEDRO LEAL NETO ADVOGADO(A): CLEBER RENATO BERSCH (OAB RS101602) AUTOR: MARA CALDEIRA LEAL ADVOGADO(A): CLEBER RENATO BERSCH (OAB RS101602) DESPACHO/DECISÃO 1. A Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em manifestação juntada no evento 151, alega a ausência de memorial descritivo e de planta do imóvel usucapiendo. Ocorre que ambos os documentos já constam dos autos, conforme evento 23, LAUDO1 e evento 23, LAUDO2, bastando o exame da documentação processual para sua localização. Assim, intimo a Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul, para que manifeste se tem interesse no feito. 2. Defiro o pedido formulado pela parte autora no evento 152 e concedo o prazo de 15 dias para a juntada das declarações das testemunhas. 3. Com a manifestação da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Cumpridas as diligências acima, tornem os autos conclusos.