5024804-87.2024.8.24.0930

Intimação

TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · Sentença

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 5024804-87.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ALINE FERNANDES ADVOGADO(A): ROBERTO ALVES FEITOSA (OAB SP328643) RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) RÉU: DB S.A COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS ADVOGADO(A): ARLI PINTO DA SILVA (OAB PR020260) RÉU: COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADVOGADO(A): MARCIA MARIA MARTINHO (OAB SP192209) RÉU: BANCO TRIANGULO S/A ADVOGADO(A): HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (OAB MG107778) RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) RÉU: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDA STURMER MALLMANN (OAB RS089006) ADVOGADO(A): JANAINA GALIMBERTI STANGE (OAB RS081633) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, face aos benefícios da justiça gratuita deferidos no Evento 4 (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação acima. Expeça-se alvará judicial de transferência de eventuais valores mantidos na subconta judicial em favor da conciliadora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso, voltem conclusos para o necessário juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º). Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado. Ao final, arquivem-se.