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Publicações do processo
5024798-66.2026.4.02.5001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 4ª Vara Federal Cível de Vitória · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5024798-66.2026.4.02.5001/ES AUTOR: JANDIRA SOARES HENRIQUE ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) DESPACHO/DECISÃO Firmo a competência deste Juízo e ratifico os atos praticados pelo MM. Juízo de Direito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado para citação de ELIAS DE SOUZA SANTOS, face a diligência negativa constante do evento 1, PROCJUDIC1, fl. 32. Após indicação de novo endereço, expeça-se mandado de citação. Tendo em vista que o objeto da ação, usucapião de bem imóvel, cuja área a União manifestou interesse alegando tratar-se de acrescido de marinha, (evento 1, PROCJUDIC1, fl. 101), deixo de designar audiência de conciliação. Citem-se a UNIÃO nos termos do art. 335 do CPC. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
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