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TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5024758-75.2026.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES PARTE AUTORA: ANDREA BARBOSA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KETRILIN DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): FERNANDA BRANDAO PONTES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONCEDER EM PARTE A SEGURANÇA PLEITEADA A FIM DE DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE APRECIE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELA IMPETRANTE, NO PRAZO DE 30 DIAS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO
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