5024747-08.2024.8.24.0045

Intimação

TJSC · 3ª Vara Cível da Comarca de Palhoça · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 5024747-08.2024.8.24.0045/SC AUTOR: LORIVAL THIESEN ADVOGADO(A): JALES SANTANA (OAB SC027156) RÉU: LAGHETTO HOTEIS LTDA ADVOGADO(A): ALINE RADTKE (OAB RS095306) ADVOGADO(A): MILENA SCHNEIDER BOCH CAVALLIN (OAB RS126574) ADVOGADO(A): ANA PAULA JOCHIMS FERNANDES (OAB RS134453) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) RÉU: ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB GO029269) RÉU: WAM COMERCIALIZACAO S/A ADVOGADO(A): CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) RÉU: WPA GESTAO LTDA ADVOGADO(A): CARMEN THATIANA BOM ROCHA (OAB GO039648) DESPACHO/DECISÃO Diante do contido na petição do ev. 64, a fim de não cercear o direto à prova da parte, DESIGNO audiência de instrução para o dia 12/11/2026, às 14 horas para colheita da prova oral: - o depoimento pessoal dos representantes legais da parte ré, devendo comparecer quem tenha efetivo conhecimento acerca do modelo de negócio, publicidade e captação de cliente, assim como da contratação; - as 3 testemunhas/informantes arroladas pela parte autora (evento 55). O ato será realizado na forma presencial. As partes e testemunhas residentes na sede da Comarca devem comparecer ao Fórum da Comarca de Palhoça. Partes e testemunhas residentes em outros locais serão ouvidas por videoconferência. Às testemunhas optantes por participar por videoconferência é vedado fazê-lo do escritório de advocacia da parte que a arrolou. Os advogados das partes e o Ministério Público poderão participar do ato de forma remota, se assim desejarem. Ao participante por videoconferência incumbe dispor de equipamentos tecnológicos próprios que possibilitem a captação de vídeo/imagem e áudio – a exemplo de celular smartphone ou notebook –, além de ambiente em que possa prestar seu depoimento com privacidade e silêncio, fazendo-se necessário, ainda, que disponha de uma conexão com internet de boa qualidade. Caso haja dúvida sobre a viabilidade do acesso, o participante deverá entrar em contato com o número (48) 3287-5549, por meio de ligação, o mesmo fazendo em caso de dificuldades de acesso. Consigno que a audiência será realizada por meio do sistema de videoconferência Microsoft Teams, cujo acesso, pelas partes e seus procuradores, é efetuado por meio do botão "Audiência" no menu "Ações". Alternativamente, o link poderá ser acessado em botão no "Painel do Advogado" (quadro "Audiências", item "Audiências futuras").1 As testemunhas arroladas pelas partes devem seguir o tutorial de acesso à audiência disponível no site do tribunal, orientados e por meio de link enviado pelos patronos que os arrolaram.2 Compete ao(s) advogado(s) da(s) parte(s) informar(em) ou intimar(em) a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. art. 455, caput e § 1º, do CPC, restringindo a intimação judicial somente para os casos de comprovação das hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC. Poderão as partes, ainda, se comprometerem a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Requisite-se o comparecimento na audiência de servidores públicos ou militares eventualmente arrolados pelas partes (art. 455, § 4º, III, do CPC), assim como das testemunhas eventualmente arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (art. 455, § 4º, IV, do CPC). Se deferido o pedido de depoimento pessoal de alguma das partes, intime-se-a pessoalmente para comparecer ao ato a fim de prestar depoimento pessoal, advertindo-a da pena de confissão, caso não compareça ou se recuse a depor (art. 385, § 1º, do CPC), devendo a parte interessada no depoimento pessoal comprovar o recolhimento das diligências para cumprimento do ato no prazo de 5 dias a contar de sua intimação, sob pena de perdimento da prova. 1. Maiores informações podem ser obtidas no material "Manual para público externo - Advogado", acessível no site https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia 2. Maiores informações podem ser obtidas no material "Manual para público externo - Cidadão", acessível no site: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia