5024720-13.2026.8.21.0021

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024720-13.2026.8.21.0021/RS EXEQUENTE: MARIA SIRLEI BORGES DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA DIAS (OAB RS119879) ADVOGADO(A): DIEGO RIBEIRO VIEIRA (OAB RS066392) ADVOGADO(A): ROGER ERANI KEBACH (OAB RS083516) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, imprescindível destacar a magnitude do instituto da citação, porquanto pressuposto de constituição e existência do processo. Isto posto, notável é a pessoalidade que o incube, vez que para regular prosseguimento da demanda a assertiva de que a parte demandada tomou ciência da existência da causa e respectiva data de audiência deve ser certa, sobretudo a fim de assegurar à parte seus direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório. No vertente caso, nota-se a grande insegurança jurídica estabelecida, vez que dúbio se de fato a parte demandada tomou conhecimento do processo, pois a carta AR do evento 11, AR1 não demonstra que tenha sido recebida por pessoa que possua o mesmo sobrenome da executada. Assim, a fim de assegurar às partes os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, tem-se que os efeitos do reconhecimento de validade do ato citatório, neste momento processual, mostrar-se-ia prematuro. Do exposto, expeça-se mandado citatório, desde já autorizando o cumprimento eletrônico, através do WhatsApp, para o endereço e telefone indicados: RUA PEDRO CULMANN, nº.656, Casa 02, VILA DONA JULIA, NA CIDADE DE PASSO FUNDO, RS, CEP 99032- 640, WhatsApp (54) 99952 - 1923. Intimação eletrônica.