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5024703-24.2025.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 19º JD da Comarca de Belo Horizonte

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Unidade Jurisdicional Cível - 19º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5024703-24.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CEDIN EDUCACIONAL LTDA - ME CPF: 07.808.205/0001-47 JESSICA CAMILLE DA SILVA CPF: 159.184.966-70 Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, relativas a CONTUMÁCIA a que foi condenada. Efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado,sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observação: A guia de custas deve ser emitida diretamente pelo site do TJMG: 1) Acesse o site http://www.tjmg.jus.br e clique no menu Processos/Guias de custas/GRCTJ - Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias; 2) Clique em Emitir Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ); 3) Clique na aba Juizado Especial; 4) Selecione o tipo de processo: Eletrônico; 5) Informe todos os dígitos do processo e clique em Buscar; 6) Selecione guia de Contumácia, preencha os dados do contribuinte e clique em Confirmar. O próprio sistema fará o cálculo das custas para você; 7)Imprima a guia de custas, faça o pagamento e junte o comprovante no processo. UGUARACI PRATA LIMA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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