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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 06º Núcleo Público de Justiça 4.0 · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/07/2026 A 27/07/2026
APELAÇÃO Nº 5024609-73.2025.8.24.0023/SC
RELATORA: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI
PRESIDENTE: Desembargador VILSON FONTANA
PROCURADOR(A): DURVAL DA SILVA AMORIM
APELANTE: MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC (EXEQUENTE)
APELADO: VANIO JOSE MADALENA (EXECUTADO)
O 06º NÚCLEO PÚBLICO DE JUSTIÇA 4.0 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI
Votante: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI
Votante: Desembargador VILSON FONTANA
Votante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES