Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMG · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga
PROCESSO Nº: 5024604-94.2024.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo] AUTOR: MARCELO FERNANDES MAIA DE LIMA CPF: 009.430.757-18 RÉU: MUNICIPIO DE IPATINGA CPF: 19.876.424/0001-42 DESPACHO Ante a manifestação do Município em IDs 10739445837/10739445838, intime-se o executado, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de parcelamento do débito. Fica a parte executada ciente de que, em caso de ausência de manifestação ou de recusa da proposta, o processo de execução prosseguirá, com a incidência de multa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, e com a realização de atos de penhora de bens para a satisfação do crédito, conforme requerido pela parte exequente. Intimar. Ipatinga, data da assinatura eletrônica; Luiz Flávio Ferreira Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal