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TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Erechim
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5024594-21.2025.8.21.0013/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: LEANDRO ALFREDO ALVES TERRA ADVOGADO(A): LEONARDO MARCELO DA SILVA DARDE (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) Local: Erechim Data: 04/09/2026 EDITAL Nº 10114255036 Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto: Intimação do(a) réu(ré) LEANDRO ALFREDO ALVES TERRA, nascido(a) em 11/08/1988, filho(a) de SALETE MARIA DE SOUZA CAITANO, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 30/07/2026, que o(a) condenou nos termos do art. 387, §2°, do Código de Processo Penal, à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, bem como à pena de multa de 685 (seiscentos e oitenta e cinco) dias-multa, a razão de 1/30 do salário mínimo. Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Erechim, 4 de Setembro de 2026 Servidora: APOEMA NUNES. Juiz: ⁣LILIAN PAULA FRANZMANN.
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