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TRF4 · 1ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024575-67.2026.4.04.7100/RSAUTOR: MARIA JULIA QUEIROZ PIAI ADVOGADO(A): DARCIELI STEVENS SPIES (OAB PR096065) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado em face do Hospital Nossa Senhora da Conceição - GHC para condená-lo a pagar à parte-autora o valor mensal de R$1.231,82, de março/2022 a fevereiro/2025, correspondente ao auxílio-moradia, no percentual de 30% da bolsa-auxílio do médico residente, quantia que deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros, nos termos da fundamentação. Parte-ré beneficiária da gratuidade da justiça. Não há condenação ao pagamento de custas e de honorários advocatícios (art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publicação e registro pelo sistema eletrônico. Intimem-se.
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