5024570-21.2024.8.08.0035

Intimação

TJES · Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível · Decisão - Carta

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5024570-21.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA HELOISA PEREIRA CANALI - ES32559 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DECISÃO O Autor se manifestou em ID. 94350785 requerendo o levantamento da suspensão determinada em ID. 88506402. Conforme contestação de ID. 63316085 o motivo que levou ao atraso/cancelamento do voo foi manutenção não programada da aeronave. Tal justificativa, por si só, não levaria à suspensão processual. Entretanto, o Requerido ainda informa que a manutenção foi necessária devido a um "bird strike" - colisão de um ou mais pássaros com a aeronave, podendo afetar seus equipamentos. Neste contexto, entendo por bem manter a decisão de sobrestamento diante de fato que configura fortuito externo. Após a resolução do IRDR, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. DIligencie-se. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24072916185905900000045249764 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24072916185931200000045249790 RG - Carlos Documento de Identificação 24072916185951000000045249791 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de comprovação 24072916185971500000045249793 RESULTADO DE ELEIÇÃO - CREFITO-15 - RESULTADO DE ELEIÇÃO - CREFITO-15 Documento de comprovação 24072916185994800000045249798 Oficio n 50-2024-PRES-CREFITO-11- Convite CREFITO-15 Documento de comprovação 24072916190019300000045249800 DECLARAÇÃO LATAM Documento de comprovação 24072916190052300000045249803 VOUCHER LATAM Documento de comprovação 24072916190077000000045250606 PASSAGEM GOL Documento de comprovação 24072916190098400000045250607 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24080211343767200000045539334 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080211393345700000045540026 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24080211393366500000045540027 Decisão Decisão 24112215503383800000052207746 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112215503383800000052207746 Contestação Contestação 25021714151268200000056258886 Réplica Réplica 25040715220773800000059174432 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25051214102131000000060902192 Decisão - Carta Decisão - Carta 25092215452335400000074906837 Decisão - Carta Decisão - Carta 25092215452335400000074906837 Petição (outras) Petição (outras) 25092411263641700000075079178 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100402235316900000075846296 Peticao (outras) Petição (outras) 25121910341875000000080733402 petiaaosuspensaotema1417primeirainstanciagenarica Petição (outras) em PDF 25121910341884900000080735911 Decisão - Carta Decisão - Carta 26011318263074200000081264812 Decisão - Carta Decisão - Carta 26011318263074200000081264812 Desarquivamento/Reativação Desarquivamento/Reativação 26040117082877200000086608490 Nome: CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA Endereço: Rua Francisco Borges, 35, Praia das Gaivotas, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-579 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Rua Ática, 674, - de 483/484 ao fim - sala 5001, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042