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Publicações do processo
5024561-46.2025.8.21.0008
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024561-46.2025.8.21.0008/RS REQUERENTE: MARIETA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): PAULO CESAR JARDOSIM DA ROSA FILHO DESPACHO/DECISÃO 1. Verifica-se o cumprimento parcial da determinação judicial de evento 4, DESPADEC1, uma vez que deixou de atender aos itens 1.1 e 1.2 do referido despacho. 2. Previamente à análise do pedido de emenda apresentado no evento 28, PET1, reitere-se a intimação, com prazo de 10 dias, para atendimento integral da determinação.
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