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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024544-52.2025.8.24.0064/SCAUTOR: JULIA DE SOUZA LEMOS
ADVOGADO(A): LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON (OAB MT010637O)
ADVOGADO(A): KLEYSLLER WILLON SILVA (OAB RJ229636)
AUTOR: HENRIQUE DA SILVA ALVES
ADVOGADO(A): LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON (OAB MT010637O)
ADVOGADO(A): KLEYSLLER WILLON SILVA (OAB RJ229636)
RÉU: FIOLASER GRANDE FLORIANOPOLIS LTDA
ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA VASCONCELLOS ÁVILA (OAB BA025238)
RÉU: FIOLASER FRANCHISING LTDA
ADVOGADO(A): JULIA ANDRADE SILVEIRA SARTURI SERAFINI (OAB BA080428)
SENTENÇA
HOMOLOGO o acordo (60.1 e 68.1) firmado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Esclareço, desde já, que havendo descumprimento do acordo homologado, deverá a parte interessada ingressar com cumprimento de sentença autônomo a fim de perseguir seu crédito. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.