5024538-03.2024.8.24.0930

Intimação

TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A N&ordm; 5024538-03.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE E SUL PARANAENSE - SICOOB CREDINORTE ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECIS&Atilde;O A parte exequente solicita a expedi&ccedil;&atilde;o de of&iacute;cio a bancos digitais (Fintechs), dizendo que n&atilde;o est&atilde;o sendo atingidos pelas ordens de bloqueio do Sisbajud. Contudo, raz&atilde;o n&atilde;o lhe assiste. Atualmente os segmentos alcan&ccedil;ados pela ferramenta Sisbajud s&atilde;o os seguintes: Banco do Brasil (Banco M&uacute;ltiplo), Caixa Econ&ocirc;mica Federal, Banco Comercial, Banco Comercial Cooperativo, Banco M&uacute;ltiplo, Banco M&uacute;ltiplo Cooperativo, Banco de Desenvolvimento, Banco de Investimento, Sociedade de Cr&eacute;dito, Financiamento e Investimento (Financeiras), Sociedade Corretora de T&iacute;tulos e Valores Mobili&aacute;rios (CTVM), Sociedade Distribuidora de T&iacute;tulos e Valores Mobili&aacute;rios (DTVM), Institui&ccedil;&atilde;o de Pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil (BC) (Dispon&iacute;vel em: <https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/5M%C3%93DULO-DE-AFASTAMENTO-DE-SIGILO-BANC%C3%81RIO.pdf>, acesso em 11/09/2020). ANTE O EXPOSTO: 1) Indefiro o pedido de expedi&ccedil;&atilde;o de of&iacute;cio. 2) Diversas tentativas frustradas de localiza&ccedil;&atilde;o de bens foram realizadas nos autos. Arquivem-se ao aguardo de impulso da parte exequente ou at&eacute; a configura&ccedil;&atilde;o da prescri&ccedil;&atilde;o intercorrente (art. 921, III, &sect;&sect; 2&ordm; e 4&ordm;, do CPC).