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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3152290/MG (2026/0015521-7) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE:GUSTAVO GOMES DELL HORTO LTDA EMBARGANTE:TOTTEN CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS:GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS - MG130863 CHARLENO BARCELOS FERNANDES - MG131753 EMBARGADO:VERONICA MONTEIRO ARAUJO ADVOGADOS:CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA - MG132088 ARNALDO COSTA CARVALHO - MG138041 INTERESSADO:LEGACY CAPITAL EMPREENDIMENTOS LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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