Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 6ª Vara Federal de Londrina · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5024481-62.2025.4.04.7001/PR
IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245)
DESPACHO/DECISÃO
1. Em cumprimento à sentença proferida no evento 21, SENT1, a autoridade coatora cumpriu a ordem, ainda que no sentido de emitir cartas de exigências (evento 33, CARTA2, evento 62, CARTA2 e evento 62, CARTA2).
2. Diante da comprovação do cumprimento da ordem, bem como da ciência do INSS, com renúncia do prazo recursal e manifestação com dispensa do reexame necessário, esgotou-se a jurisdição no presente mandamus.
3. Eventuais requerimentos da parte interessada referentes ao processo administrativo devem ser dirigidos diretamente à autoridade administrativa competente.
4. Certifique-se o trânsito em julgado, e após, arquivem-se os autos.
5. Intimem-se.