Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Curitiba · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024474-59.2014.4.04.7000/PR
AUTOR: XIXFLEX - COMERCIO DE ARTIGO DE INFORMATICA LTDA
ADVOGADO(A): MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB PR024555)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se baixa neste processo eletrônico. Ressalto que o cumprimento de sentença pode ser promovido a qualquer momento, neste mesmo feito, respeitando apenas o prazo previsto na Súmula 150 do STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".