5024454-18.2026.8.09.0164

Intimação

TJGO · Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas · Ato ordinatório

COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS Av. F1, Quadra 17, Residencial Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO - CEP 72.883-757 - Tel: (61) 3605-6133 Ato Ordinatório De ordem, de acordo com o OFÍCIO CIRCULAR Nº 371/2024 – GABPRES, que trata sobre a validação do fluxo aplicado para expedição e pagamento de Requisições de Pequeno Valor pela CCARPV, assinalo o item que segue: ( ) Remeto os autos à Central Única de Contadores - CUC para Cálculo e/ou Retenções Legais pertinentes; ( ) Remeto os autos à Central Única de Contadores - CUC para Cálculo geral sobre os questionamentos apresentados, e também retenções legais pertinentes; ( x ) Devolvidos os autos da Central Única de Contadores - CUC, intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre eventual impugnação superveniente - art. 525, §11 do CPC (questionamento sobre o cálculo da CUC); ( ) Remeto os presentes à Conclusão de Vossa Excelência para homologação dos Cálculos apresentados; ( ) Homologados os Cálculos, intimem-se as partes para possível manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias; ( ) Decorrido prazo para manifestação acerca da Homologação dos cálculos, remetam-se os presentes à Central de Controle Automação e Expedição de Requisições de Pequeno Valor (CCARPV) para expedição; Cidade Ocidental, 4 de setembro de 2026. STHEFANY FERNANDES RODRIGUES SPINDOLA Analista Judiciário 2 5122422