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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
EAREsp 2971296/SC (2025/0230847-8) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE:PURI AZUL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ADVOGADOS:MARCELLUS AUGUSTO DADAM - SC006111 DANIEL KRIEGER - SC019722 DAVI CESAR DA SILVA - SC026951 JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA - SC024520 RAFAEL QUINDOTA - SC031208 EMBARGADO:COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE ADVOGADOS:GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO - SC020613 CANDIDA CRISTINA KLEINSCHMITT AITA - SC020605 JULIANO CONTE - SC040848 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no EAREsp 2971296/SC (2025/0230847-8) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:PURI AZUL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ADVOGADOS:MARCELLUS AUGUSTO DADAM - SC006111 DANIEL KRIEGER - SC019722 DAVI CESAR DA SILVA - SC026951 JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA - SC024520 RAFAEL QUINDOTA - SC031208 AGRAVADO:COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE ADVOGADOS:GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO - SC020613 CANDIDA CRISTINA KLEINSCHMITT AITA - SC020605 JULIANO CONTE - SC040848 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2º. Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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