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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024366-95.2026.8.24.0023/SCEXEQUENTE: ETAPLAN ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO(A): DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989)
SENTENÇA
4. Diante do exposto, conheço e não acolho os embargos de declaração (art. 1.022 do CPC). Ao cartório para o cumprimento da sentença.