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5024364-07.2023.8.24.0064

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de São José · Sentença

    Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5024364-07.2023.8.24.0064/SCREQUERENTE: VALMIR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): CLARINDO JORDANI DOS SANTOS (OAB SC025990) REQUERENTE: BEATRIZ MANUELA DA SILVA ADVOGADO(A): CLARINDO JORDANI DOS SANTOS (OAB SC025990) REQUERENTE: PATRICIA ADRIANE DA SILVA ADVOGADO(A): CLARINDO JORDANI DOS SANTOS (OAB SC025990) SENTENÇA Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e defiro a expedição do alvará judicial. Custas pela parte requerente, cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, por conta da gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, § 3º). A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação da parte, ocorrerão eletronicamente. A presente sentença, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, serve como alvará judicial. Com a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

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